Seguro D&O em São Paulo para diretores, conselheiros e administradores

Resposta direta: o seguro D&O (Directors and Officers) protege o patrimônio pessoal de diretores, conselheiros e administradores quando eles são acionados por decisões tomadas na gestão da empresa. Conforme a apólice contratada, ele pode pagar custos de defesa e indenizações decorrentes de reclamações por atos de gestão, dentro dos limites, franquias e exclusões previstos. A 8B Seguros é corretora de seguros, e não seguradora. Registrada na SUSEP sob o número 252174858 e sediada na Rua da Consolação, em São Paulo, ela cota o D&O com diferentes seguradoras e ajuda a empresa a definir limite, abrangência e redação adequados ao seu risco. A aceitação e as condições finais são definidas pela seguradora.

Para quem é

O D&O faz sentido para qualquer empresa em que administradores tomam decisões que podem gerar reclamações de terceiros, sócios, órgãos públicos ou empregados. É comum em:

• Empresas de capital fechado com conselho, sócios investidores ou fundos no quadro societário.
• Startups e scale-ups que receberam investimento e têm diretoria formalizada.
• Empresas de capital aberto ou em preparação para abertura de capital.
• Companhias de setores regulados, como saúde, energia, financeiro e infraestrutura.
• Associações, fundações e entidades do terceiro setor com diretoria estatutária.
• Executivos contratados que exigem a apólice como condição para assumir o cargo.

O que o seguro D&O costuma cobrir

As coberturas variam conforme a seguradora e a apólice contratada. De forma geral, um D&O pode incluir:

• Custos de defesa: honorários advocatícios, custas processuais e despesas com peritos em processos judiciais, arbitrais e administrativos ligados a atos de gestão.
• Indenizações e acordos: valores que o administrador seja obrigado a pagar por decisão judicial ou acordo aprovado pela seguradora.
• Reembolso à empresa: quando a própria empresa adianta a defesa ou a indenização do administrador e é reembolsada pela apólice, nos termos contratados.
• Multas e penalidades: a Circular SUSEP 637/2021 permite que a seguradora ofereça cobertura para multas e penalidades impostas aos segurados (art. 3º, § 3º). Se ela existe e qual o alcance, depende da apólice e dos limites da lei. A Lei 15.040/2024 considera nula a garantia de multas e penalidades por atos do segurado que caracterizem ilícito criminal cometido por ele pessoalmente (art. 10, parágrafo único, I).
• Reclamações trabalhistas, tributárias e ambientais dirigidas à pessoa do administrador, quando previstas na apólice.
• Processos administrativos perante órgãos reguladores, conforme a redação contratada.
• Coberturas adicionais como bloqueio de bens, gerenciamento de crise e custos de publicidade para reparação de imagem, quando oferecidas.

Side A, Side B e Side C

No mercado, as coberturas do D&O costumam ser organizadas em três blocos:

• Side A: paga diretamente ao administrador quando a empresa não pode ou não vai indenizá-lo, por exemplo em recuperação judicial, falência ou impedimento legal. É a proteção mais direta do patrimônio pessoal.
• Side B: reembolsa a empresa que adiantou ou assumiu a defesa e as indenizações dos seus administradores. A Circular SUSEP 637/2021 prevê essa extensão para a pessoa jurídica que adianta valores ou assume o compromisso de indenizar seus executivos (art. 13, III).
• Side C: protege a própria empresa em determinadas reclamações, geralmente ligadas ao mercado de capitais em companhias abertas. Pela regulação, os danos pelos quais a empresa foi responsabilizada só são cobertos se houver cobertura adicional específica (art. 11, § 1º).

Base de reclamações, retroatividade e prazo adicional

O D&O costuma ser contratado na base de reclamações (claims made). Pela Circular SUSEP 637/2021, nesse modelo a apólice responde quando o terceiro apresenta a reclamação durante a vigência ou durante o prazo adicional, e o fato gerador ocorreu durante a vigência ou no período de retroatividade.

• Data limite de retroatividade: marca o início do período coberto para atos passados e deve aparecer em destaque na apólice.
• Renovação na mesma seguradora: é obrigatória a concessão da retroatividade correspondente à apólice anterior (art. 22). Na troca de seguradora, a nova retroatividade é negociada; se ela for posterior à anterior, o segurado tem direito a prazo adicional na seguradora antiga para o período descoberto (art. 23).
• Prazo adicional: período extra para receber reclamações depois do fim da vigência, aplicável no mínimo quando o seguro não é renovado ou é transferido sem a retroatividade integral (art. 19).

Por isso, manter a continuidade das renovações e a data de retroatividade é tão importante quanto o limite contratado.

A Circular SUSEP 637/2021 substituiu a antiga Circular SUSEP 553/2017, que tratava especificamente do D&O, e continua sendo a referência da SUSEP para os seguros de responsabilidade civil. Desde dezembro de 2025, os contratos também seguem a Lei 15.040/2024, que prevalece em caso de conflito.

O que o seguro D&O normalmente não cobre

• Atos dolosos, fraude ou atos praticados com intenção de obter vantagem pessoal ilícita. Quando a seguradora adianta custos de defesa e depois fica comprovado o dolo, ela tem direito de ser ressarcida (Circular SUSEP 637/2021, art. 9º, III).
• Reclamações já conhecidas ou fatos anteriores à data de retroatividade.
• Danos corporais e danos materiais a terceiros, que costumam ser objeto do seguro de responsabilidade civil geral.
• Atos praticados fora do exercício do cargo na empresa tomadora, em suas subsidiárias ou coligadas (art. 12).
• Multas e penalidades não contratadas ou que a lei não permite segurar, como as decorrentes de ilícito criminal cometido pessoalmente pelo segurado (Lei 15.040/2024, art. 10, parágrafo único, I).
• Obrigações contratuais assumidas pela empresa, que não decorrem de ato de gestão.

As exclusões exatas estão nas condições gerais e especiais de cada seguradora, e vale a redação da apólice emitida. A 8B Seguros explica esses pontos ao cliente antes da contratação, mas não garante cobertura: a análise do risco, a aceitação e a decisão sobre cada sinistro cabem à seguradora.

Fatores que influenciam o preço do D&O

• Porte, faturamento e situação financeira da empresa.
• Setor de atuação e grau de regulação.
• Estrutura societária, governança e controles internos.
• Histórico de reclamações, processos e investigações.
• Limite de indenização, franquias e coberturas adicionais escolhidas.
• Atuação internacional, especialmente em jurisdições com alta litigiosidade.
• Data de retroatividade e continuidade de apólices anteriores.

Documentos e informações para cotar

Cenário ilustrativo (hipotético, não é um caso real): uma empresa de médio porte em São Paulo encerra um contrato relevante e um sócio minoritário processa o diretor financeiro alegando má gestão. Se a reclamação estiver dentro da cobertura de uma apólice de D&O compatível, os custos de defesa do diretor podem ser pagos ou adiantados pela seguradora, conforme as condições contratadas e respeitados limites, franquias e exclusões. A análise e a decisão sobre o sinistro são da seguradora.

Seguradoras com que a 8B Seguros trabalha neste ramo

AXA Seguros, AIG Seguros e Allseg Seguradora, seguradoras com que a 8B Seguros trabalha em linhas financeiras. A lista não representa exclusividade: a 8B Seguros não tem contrato de exclusividade com nenhuma seguradora, e outras companhias podem ser consultadas conforme o risco. A 8B Seguros também não tem participação societária de 10% ou mais em nenhuma seguradora.

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Perguntas frequentes

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Sobre a 8B Seguros: 8B Corretora de Seguros Ltda., CNPJ 62.645.907/0001-65, registro SUSEP 252174858. R. da Consolação, 1601, 15º andar, São Paulo, SP, CEP 01301-100. Telefone e WhatsApp oficial (11) 95504-9025. E-mail contato@8bseguros.com.br. Atende empresas e pessoas em São Paulo e em todo o Brasil.

Aviso legal: a 8B Corretora de Seguros Ltda. é corretora de seguros registrada na SUSEP sob o nº 252174858. O registro pode ser consultado no site da SUSEP, em www2.susep.gov.br/safe/Corretores/pesquisa. A 8B Seguros não é seguradora: não assume riscos, não emite apólices e não paga indenizações. A aceitação da proposta depende da análise da seguradora. Preço, coberturas, limites, franquias, carências e exclusões são definidos pela seguradora nas condições gerais, especiais e particulares e na apólice, que prevalecem sobre este conteúdo. A regulação e o pagamento de sinistros cabem à seguradora. Este conteúdo é informativo e não substitui a leitura das condições contratuais.

Reclamações: fale primeiro com a 8B Seguros pelo e-mail contato@8bseguros.com.br ou pelo WhatsApp (11) 95504-9025. Reclamações sobre a seguradora podem ser feitas ao SAC e à ouvidoria dela e no Consumidor.gov.br, canal indicado pela SUSEP para reclamações contra empresas supervisionadas. Você também pode procurar o Procon.