Seguro de transporte de cargas em São Paulo

Resposta direta: o seguro de transporte pode proteger mercadorias contra perdas e danos durante o deslocamento, conforme as coberturas contratadas, por estrada, mar, ar ou ferrovia. Existem apólices para o dono da carga (embarcador, importador ou exportador) e apólices de responsabilidade civil para a transportadora. Desde a Lei 14.599/2023, o transportador rodoviário de cargas é obrigado a contratar três seguros: RCTR-C, RC-DC e RC-V. A 8B Seguros, corretora de seguros registrada na SUSEP sob o número 252174858, em São Paulo, analisa a operação logística do cliente e cota o modelo de apólice adequado com diferentes seguradoras. A 8B Seguros não é seguradora: a aceitação do risco, a taxa e as condições são definidas pela seguradora.

Para quem é

• Embarcadores: indústrias, distribuidores e comércio que enviam mercadorias para clientes ou filiais.
• Transportadoras e transportadores autônomos de carga rodoviária.
• Importadores e exportadores que precisam proteger a carga no trajeto internacional.
• Operadores logísticos e empresas de e-commerce com alto volume de envios.

É importante entender quem responde pela carga em cada trecho. O seguro do embarcador protege o patrimônio do dono da mercadoria. O seguro de responsabilidade civil do transportador cobre a responsabilidade da transportadora pelos danos à carga de terceiros que ela transporta.

Principais modalidades

• Transporte nacional (embarcador): cobre a mercadoria do segurado em viagens dentro do Brasil, conforme as coberturas contratadas.
• Transporte internacional: cobre importações e exportações, com cláusulas de cobertura reconhecidas no mercado internacional e a definição do trecho coberto de acordo com o Incoterm negociado.
• RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga): cobre a responsabilidade do transportador por danos à carga decorrentes de acidentes com o veículo, como colisão, capotamento, tombamento e incêndio.
• RC-DC (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga): cobre roubo, furto simples ou qualificado, apropriação indébita, estelionato e extorsão sofridos pela carga durante o transporte.
• RC-V (Responsabilidade Civil de Veículo): cobre danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo usado no transporte rodoviário de cargas.

O que a lei exige do transportador rodoviário

O art. 13 da Lei 11.442/2007, com a redação dada pela Lei 14.599/2023, define as regras dos seguros obrigatórios do transportador rodoviário de cargas:

• Três seguros obrigatórios: RCTR-C, RC-DC e RC-V são de contratação obrigatória pelo transportador, pessoa física ou jurídica, e todos os embarques devem ter cobertura.
• Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR): o RCTR-C e o RC-DC devem estar vinculados a um PGR estabelecido de comum acordo entre o transportador e a sua seguradora. O contratante do frete pode exigir medidas adicionais, arcando com os custos delas.
• Apólice única por ramo: o RCTR-C e o RC-DC são contratados em apólice única para cada ramo, por segurado, vinculada ao registro do transportador no RNTRC, mantido pela ANTT.
• RC-V: pode ser contratado em apólice que abranja toda a frota, com cobertura mínima de 35.000 DES (direitos especiais de saque) para danos corporais e 20.000 DES para danos materiais.
• Subcontratação de autônomo (TAC): o RCTR-C e o RC-DC ficam a cargo do contratante que emite o conhecimento e o manifesto de transporte, e o RC-V deve ser contratado por viagem em nome do TAC.
• Dono da mercadoria: pode contratar, por conta própria, o seguro facultativo de transporte nacional e pode exigir do transportador cópia da apólice, com condições, prêmio e gerenciamento de risco contratados.
• Vistoria conjunta: os prejuízos à carga são apurados em vistoria conjunta entre contratante, transportador e respectivas seguradoras, quando couber.

Na regulação da SUSEP, a Resolução CNSP 472/2024 consolida as regras dos seguros de responsabilidade civil dos transportadores de carga, incluindo RCTR-C e RC-DC, e a Resolução CNSP 478/2024 trata do RC-V. Com a Resolução CNSP 488/2026, a cobertura obrigatória do RC-V passou a valer para eventos durante a efetiva prestação do serviço de transporte; a cobertura do veículo fora dessa atividade, como na circulação sem carga, é facultativa. A 8B Seguros orienta o cliente sobre essas exigências em cada operação, porque as normas podem mudar. A obrigação de contratar os seguros obrigatórios é do transportador, e a aceitação, o plano de gerenciamento de riscos e as condições de cobertura são definidos com a seguradora.

O que o seguro de transporte costuma cobrir

Dependendo da modalidade e da apólice:

• Danos à carga causados por acidente com o veículo transportador.
• Incêndio, explosão e eventos da natureza durante o trajeto.
• Roubo, furto e desaparecimento da carga, quando contratados.
• Avarias em operações de carga, descarga e transbordo, conforme as condições.
• Despesas de salvamento e de contenção para evitar ou reduzir o prejuízo.

O que normalmente não é coberto

• Embalagem inadequada ou insuficiente para o tipo de mercadoria.
• Vício próprio da mercadoria e deterioração natural.
• Atraso na entrega e perda de mercado.
• Mercadorias excluídas pela apólice ou sem averbação.
• Descumprimento das regras de gerenciamento de risco previstas, como rastreamento ou escolta.
• Atos intencionais do segurado e cargas ilegais.

Fatores que influenciam o preço

• Tipo de mercadoria e sua atratividade para roubo.
• Valor médio e valor máximo por embarque.
• Rotas, regiões atendidas e modais utilizados.
• Volume mensal de embarques ou de faturamento transportado.
• Plano de gerenciamento de risco: rastreamento, escolta, iscas e checagem de motoristas.
• Histórico de sinistros nos últimos anos.

Documentos e informações para cotar

Cenário ilustrativo (hipotético, não é um caso real): um distribuidor de eletrônicos em São Paulo envia mercadorias para o interior e o caminhão contratado sofre um roubo na rodovia. Se o distribuidor tiver apólice de transporte nacional com cobertura de roubo e tiver cumprido as regras de gerenciamento de risco e de averbação, a seguradora pode indenizar o valor da carga, conforme os limites contratados e após a regulação do sinistro, que cabe a ela. A seguradora também pode buscar ressarcimento junto ao responsável pelo transporte.

Seguradoras com que a 8B Seguros trabalha neste ramo

SURA Seguros. A lista não representa exclusividade: a 8B Seguros não tem contrato de exclusividade com nenhuma seguradora, e outras companhias podem ser consultadas conforme o risco. A 8B Seguros também não tem participação societária de 10% ou mais em nenhuma seguradora.

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Perguntas frequentes

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Sobre a 8B Seguros: 8B Corretora de Seguros Ltda., CNPJ 62.645.907/0001-65, registro SUSEP 252174858. R. da Consolação, 1601, 15º andar, São Paulo, SP, CEP 01301-100. Telefone e WhatsApp oficial (11) 95504-9025. E-mail contato@8bseguros.com.br. Atende empresas e pessoas em São Paulo e em todo o Brasil.

Aviso legal: a 8B Corretora de Seguros Ltda. é corretora de seguros registrada na SUSEP sob o nº 252174858. O registro pode ser consultado no site da SUSEP, em www2.susep.gov.br/safe/Corretores/pesquisa. A 8B Seguros não é seguradora: não assume riscos, não emite apólices e não paga indenizações. A aceitação da proposta depende da análise da seguradora. Preço, coberturas, limites, franquias, carências e exclusões são definidos pela seguradora nas condições gerais, especiais e particulares e na apólice, que prevalecem sobre este conteúdo. A regulação e o pagamento de sinistros cabem à seguradora. Este conteúdo é informativo e não substitui a leitura das condições contratuais.

Reclamações: fale primeiro com a 8B Seguros pelo e-mail contato@8bseguros.com.br ou pelo WhatsApp (11) 95504-9025. Reclamações sobre a seguradora podem ser feitas ao SAC e à ouvidoria dela e no Consumidor.gov.br, canal indicado pela SUSEP para reclamações contra empresas supervisionadas. Você também pode procurar o Procon.